O tributarista Leonardo Manzan destaca que o avanço sustentável do setor energético e da mobilidade elétrica depende diretamente da modernização das normas legais. A necessidade de atualizações regulamentares tornou-se um ponto central para empresários, gestores públicos e especialistas preocupados com o futuro da matriz energética brasileira. O armazenamento de energia e a mobilidade elétrica já demonstram enorme potencial, mas enfrentam barreiras regulatórias que limitam seu crescimento.
Por que as atualizações regulatórias são essenciais para o armazenamento de energia?
O armazenamento de energia vem se tornando peça-chave na estabilidade do sistema elétrico, permitindo a melhor gestão da oferta e da demanda. Porém, conforme Leonardo Manzan, o arcabouço regulatório ainda não acompanha a velocidade da inovação tecnológica. Hoje, muitos projetos de armazenamento enfrentam dificuldades quanto à remuneração justa pelo serviço prestado ao sistema.
Em muitos casos, a legislação atual ainda trata as baterias apenas como consumidores ou geradores, sem considerar suas particularidades como sistemas híbridos. Isso impede a precificação adequada e desestimula investimentos. Além disso, atualizações regulatórias que garantam isenção de tributos ou incentivos fiscais, especialmente no uso de baterias de lítio e outras tecnologias de ponta, podem impulsionar a adoção em larga escala, aumentando a competitividade dos projetos sustentáveis.
Como a regulamentação pode acelerar a mobilidade elétrica?
A mobilidade elétrica depende de uma infraestrutura robusta, o que inclui pontos de recarga eficientes, incentivos à compra de veículos elétricos e desoneração de componentes importados. Segundo o professor Leonardo Manzan, a falta de clareza regulatória desestimula tanto consumidores quanto investidores. O Brasil já possui potencial para ampliar sua frota elétrica, mas a ausência de políticas regulatórias que tratem, por exemplo, da padronização dos carregadores.
Para o empresário do setor energético, as atualizações legais representam uma oportunidade estratégica. Um ambiente regulatório moderno e coerente atrai investimentos, reduz riscos e amplia a previsibilidade econômica dos projetos. Empreendimentos focados em armazenamento de energia, geração distribuída e soluções de mobilidade elétrica tornam-se mais viáveis quando inseridos em um cenário legal estável.
Quais mudanças regulatórias já estão em curso?
O Brasil tem avançado, embora timidamente, em propostas legislativas que incentivam o setor. A ANEEL e o Congresso Nacional analisam medidas para adaptar a regulação ao novo perfil energético, com foco em descentralização, digitalização e descarbonização. Uma das prioridades deve ser a regulamentação específica para sistemas de armazenamento, com reconhecimento jurídico das suas funções múltiplas.
Conforme o doutor Leonardo Manzan, outro ponto crítico é a inclusão dos veículos elétricos no planejamento estratégico de mobilidade urbana, com diretrizes claras e incentivos diretos. As mudanças também precisam abranger a regulamentação tarifária, permitindo que consumidores com veículos elétricos tenham tarifas diferenciadas conforme o horário de uso ou recarga. Esse tipo de regulação estimula o consumo inteligente e beneficia a rede elétrica.
Como alinhar o Brasil às práticas internacionais?
Diversos países já adotaram políticas públicas eficazes para impulsionar o armazenamento de energia e a mobilidade elétrica. Incentivos fiscais, metas obrigatórias de eletrificação da frota e subsídios diretos são exemplos que podem ser adaptados à realidade brasileira. Para o tributarista Leonardo Manzan, o alinhamento com padrões internacionais não só favorece o meio ambiente, como também abre portas para parcerias e financiamentos externos.
Fundos internacionais priorizam investimentos em países com políticas ambientais robustas e marcos legais estáveis. A integração com experiências internacionais também permite aprendizado e adaptação das melhores práticas, tornando o Brasil protagonista na transição energética global. O desenvolvimento e a implementação de uma regulação eficaz exigem a participação ativa de especialistas multidisciplinares.
Em suma, as atualizações regulamentares são, de fato, a chave para maximizar o potencial do armazenamento de energia e da mobilidade elétrica no Brasil. Ao acompanhar a evolução tecnológica e adaptar o arcabouço jurídico, o Brasil pode se posicionar como líder na transição energética global, beneficiando o meio ambiente, a economia e a sociedade.
Autor: Wagner Becker
