O Direito Contratual é uma área que garante acordos entre pessoas e empresas. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, explica que, recentemente, as pessoas passaram a buscar maiores informações sobre essa vertente devido ao falecimento da rainha Elizabeth II e a necessidade de alteração das embalagens de mais de 800 marcas. Mas qual a relação disso tudo?
Neste artigo, explicaremos um pouco mais sobre os contratos gerados pela monarca, e qual foi o prejuízo causado às empresas que possuíam o brasão real. Portanto, se você é uma pessoa curiosa e considera esse assunto interessante, por que não aproveita para ler o texto até o final e aumentar o seu conhecimento acerca do Direito Contratual?
O símbolo real nas marcas
A monarquia inglesa possui um símbolo da coroa que pode ser colocado em embalagens de marcas aprovadas por seu representante, no caso, o rei ou a rainha. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves pontua que é através de um contrato assinado pela autoridade monarca, que é possível que algumas empresas usem uma etiqueta do símbolo real em seus produtos. Esse símbolo, representado pelo brasão real, garante uma espécie de reconhecimento maior entre as concorrentes.
E se engana quem pensa que esse símbolo se resume à concorrência. Para falar a verdade, ele surgiu como uma espécie de identificação, ou melhor, validação do produto pela imagem do governante, que até pouco tempo, era a rainha Elizabeth II. Um exemplo pode ser visto na embalagem de catchup Heinz. A empresa alimentícia, que fornece diversos tipos de produtos ao redor do mundo, possui em seu recipiente tradicional o símbolo real, e por isso é visto como um produto de qualidade, confiável e de valor.
Impossibilidade de renovação de contrato
Contudo, o verdadeiro problema surgiu quando a representante monarca, que era responsável por assinar e permitir a utilização do símbolo pelas empresas, faleceu. Conforme coloca o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, após o ocorrido, todas as marcas que possuíam essa validação, cerca de 800, tiveram que encerrar os contratos e terão que refazer todo o processo para uma nova validação através do próximo representante, o rei Charles III.
E quem pensa que o processo será simples para uma renovação de contrato está muito enganado. As novas regras de contrato mencionam que, além da observação dos anos de serviços prestados à monarquia, a empresa também deve seguir outras exigências, como por exemplo, ter algum vínculo com ações sustentáveis e éticas. Parece ser uma boa seleção, não é?
Sobre o Direito Contratual
O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que o Direito Contratual é uma área muito importante, e que serve para regulamentar os contratos existentes. No artigo, você conheceu um bom exemplo de sistema de concessão para o uso da imagem monárquica através de empresas multinacionais, e pôde perceber que até mesmo as figuras mais importantes prezam pela ética e pelas boas relações de contrato.
