A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma ação de monitoramento sobre plataformas digitais, aplicativos de mensagens, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. O trabalho começou em 21 de agosto de 2026 e busca avaliar como esses serviços previnem a circulação de conteúdos criminosos, protegem crianças e adolescentes e reduzem riscos de violência digital contra mulheres.
A informação foi atualizada pela agência em 17 de setembro de 2026. Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados, a iniciativa tem caráter sistêmico. Isso significa que a fiscalização não pretende examinar individualmente todas as publicações ou conversas, mas verificar processos, estruturas e mecanismos adotados pelas empresas para cumprir as normas brasileiras.
Quais serviços estão sob análise
A ação alcança 22 serviços com grande presença no cotidiano dos usuários. Entre eles estão Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Telegram, WhatsApp em canais públicos, X, Discord, LinkedIn e Reddit. Também fazem parte do monitoramento as lojas App Store e Google Play Store, além de ferramentas de inteligência artificial como Gemini, Copilot, Claude, DeepSeek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
A ANPD esclarece que o escopo não inclui conversas privadas nem grupos fechados. A análise está concentrada em funcionalidades de difusão pública, na intermediação de conteúdos produzidos por terceiros e nos recursos que permitem criar ou compartilhar materiais potencialmente ilícitos. A distinção busca preservar o foco regulatório sem transformar a iniciativa em uma verificação individual da atividade de cada usuário.
O que as empresas deverão informar
Na primeira etapa, as empresas notificadas deverão apresentar informações sobre suas estruturas de governança, transparência e gestão de riscos. A ANPD também quer conhecer os procedimentos de moderação de conteúdo, os canais disponíveis para denúncias e as medidas usadas para proteger usuários considerados mais vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.
Outro ponto de atenção envolve os conteúdos íntimos manipulados por inteligência artificial. As plataformas terão de detalhar filtros, bloqueios e sistemas empregados para impedir ou identificar a criação desse tipo de material. A análise inclui a capacidade de resposta das empresas diante de denúncias e a forma como os riscos são incorporados aos processos internos de desenvolvimento e operação dos serviços.
Na prática, os resultados podem influenciar políticas de moderação, canais de denúncia e mecanismos de proteção presentes em redes sociais, aplicativos, lojas digitais e sistemas de IA utilizados no Brasil. A ação também pode ampliar a cobrança por informações claras sobre como as plataformas identificam conteúdos criminosos e quais providências adotam quando recebem uma denúncia.
Fiscalização tem relação com novas competências
A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação das responsabilidades regulatórias da ANPD. De acordo com a página oficial da agência sobre o Marco Civil da Internet, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 ampliaram competências relacionadas à fiscalização de deveres de provedores de aplicações e à proteção de usuários no ambiente digital.
As regras citadas também abrangem medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. A página da ANPD informa ainda que o cronograma prevê ações permanentes de fiscalização a partir de 2027. Por isso, o monitoramento iniciado em 2026 representa uma etapa de avaliação das estruturas existentes e de preparação para uma atuação regulatória contínua.
A agenda da agência inclui outros temas ligados à transformação digital. Entre eles estão inteligência artificial, mecanismos de aferição de idade e a implementação de medidas associadas ao ECA Digital. Essas frentes ajudam a explicar por que redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas generativas aparecem juntas na atual ação de monitoramento.
O que muda para os usuários
Para quem utiliza esses serviços no Brasil, a fiscalização não significa uma mudança imediata no funcionamento de cada aplicativo nem a análise automática de mensagens privadas. O principal efeito esperado é a verificação de como as empresas estruturam seus sistemas de prevenção, denúncia, moderação e proteção contra abusos.
Usuários também podem acompanhar os canais oficiais de denúncia oferecidos pelas próprias plataformas e registrar ocorrências quando encontrarem conteúdos criminosos ou situações de violência digital. A atuação da ANPD, conforme as informações divulgadas pela agência, concentra-se na responsabilidade e nos procedimentos das empresas, e não na substituição das autoridades competentes para investigar crimes específicos.
Com a ação, a agência busca identificar se as plataformas adotam medidas compatíveis com os riscos de seus serviços e com a legislação brasileira. O monitoramento deve contribuir para estabelecer parâmetros mais claros de segurança digital em ambientes que combinam comunicação pública, distribuição de aplicativos e produção automatizada de conteúdo.
