A expansão das fontes de energia renovável no Brasil vem transformando não apenas a matriz elétrica, mas também a lógica tributária do setor. Leonardo Manzan, advogado tributarista, expõe que a transição energética traz oportunidades de modernização fiscal, mas também desafios regulatórios significativos. Segundo ele, a adoção de modelos descentralizados de geração e o surgimento de novas tecnologias exigem atualização das regras tributárias para garantir segurança jurídica e incentivar investimentos sustentáveis.
Mudanças estruturais no mercado e impactos fiscais
A transição para fontes limpas, como solar, eólica e biomassa, tem ampliado a competitividade e atraído investidores. Na ótica de Leonardo Manzan, esse movimento demanda um sistema tributário mais flexível, capaz de lidar com diferentes perfis de geração e consumo. O modelo atual, baseado em regras criadas para grandes usinas centralizadas, ainda não contempla de forma adequada a geração distribuída e as operações de autoprodução.
Essas novas modalidades levantam dúvidas sobre a incidência de tributos como ICMS, IBS e CBS, especialmente nas compensações de energia. Como destaca Leonardo Manzan, a falta de uniformidade entre estados e municípios cria insegurança e afeta a previsibilidade dos contratos. A reforma tributária, ao simplificar o sistema, representa uma oportunidade para corrigir distorções e alinhar a tributação às práticas modernas do setor elétrico. Essa atualização trará também mais transparência e controle, beneficiando tanto investidores quanto consumidores de energia.
Incentivos fiscais e estímulo à inovação energética
Os incentivos fiscais têm papel crucial na consolidação das energias renováveis. Conforme analisa Leonardo Manzan, regimes especiais de tributação e isenções para equipamentos de geração limpa foram decisivos para viabilizar o crescimento do setor nas últimas décadas. Contudo, a transição para o novo sistema de impostos exige revisão desses mecanismos, a fim de evitar sobreposição de benefícios ou perda de atratividade para projetos sustentáveis.
A manutenção de estímulos bem calibrados é essencial para garantir o avanço de tecnologias emergentes, como o hidrogênio verde e o armazenamento em baterias. A combinação entre incentivos fiscais e inovação regulatória pode consolidar o Brasil como potência global em energia renovável. O desafio está em equilibrar arrecadação e sustentabilidade, evitando que o peso tributário desestimule investimentos de longo prazo.
Desafios da descarbonização e governança tributária
A transição energética também implica repensar a função extrafiscal dos tributos. Segundo Leonardo Manzan, instrumentos como o Imposto Seletivo Verde e os créditos de descarbonização (CBIOs) permitem que a tributação seja usada como ferramenta de incentivo ambiental. A integração entre política fiscal e política climática é um dos caminhos mais eficazes para reduzir emissões e estimular a economia de baixo carbono.
Ademais, a digitalização e o uso de tecnologias de rastreamento podem aumentar a transparência na cobrança e no repasse de tributos no setor elétrico. Leonardo Manzan enfatiza que uma governança tributária moderna precisa incorporar métricas ambientais e permitir o acompanhamento em tempo real dos resultados das políticas de incentivo. Essa integração entre dados fiscais e ambientais é a base de uma gestão pública mais eficiente e sustentável. Ela também reforça a credibilidade do país perante investidores internacionais, atraindo novos aportes e fortalecendo o compromisso nacional com a descarbonização.
Um novo horizonte fiscal para a energia limpa
Assim, a transição energética redefine o papel da tributação no desenvolvimento econômico. Na interpretação de Leonardo Manzan, o sucesso dessa transformação dependerá da capacidade do país de alinhar arrecadação, inovação tecnológica e responsabilidade ambiental.
A modernização do sistema fiscal, aliada à segurança jurídica e à transparência regulatória, permitirá ao Brasil consolidar-se como líder em energia limpa. Com incentivos bem estruturados e políticas tributárias coerentes, o país poderá acelerar a descarbonização e fortalecer sua posição como referência mundial em sustentabilidade econômica e energética, transformando a tributação em uma verdadeira ferramenta de desenvolvimento verde.
Autor: Wagner Becker
