Estruturas no exterior são legais quando declaradas às autoridades brasileiras e mantidas com finalidade real. Para o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, com atuação em estruturação patrimonial internacional, o debate sobre estruturação patrimonial internacional deixou de girar em torno de abrir ou não uma empresa fora do país e passou a girar em torno de como ela se sustenta, ao longo dos anos, diante de quem fiscaliza.
O que significa transparência numa estrutura fora do país?
Transparência, nesse contexto, é a capacidade de mostrar às autoridades quem é o dono dos bens, de onde veio o dinheiro e por que aquela estrutura existe. Em termos práticos, quem mantém recursos ou participações no exterior deve declará-los à Receita Federal e ao Banco Central, e os formatos de declaração mudam com o tempo. Em regra, o que protege a família é a documentação organizada, capaz de explicar cada movimentação, e não o silêncio sobre a estrutura.
A Lei 14.754/2023 reforçou essa lógica ao tratar rendimentos e entidades no exterior de forma mais explícita. Na leitura de Rodrigo Gonçalves Pimentel, a norma deixa claro que a regularidade passa pela informação prestada de maneira completa, e que a escolha da estrutura vem depois da pergunta sobre a sua finalidade.
Substância econômica: quando a empresa existe de fato
Substância econômica é o conjunto de elementos que mostra que uma entidade funciona de verdade: tem finalidade identificável, toma decisões, mantém registros contábeis e se relaciona com os ativos que diz administrar. Uma empresa aberta apenas para receber o nome de um patrimônio, sem nenhuma atividade ou razão além do papel, tende a ser vista com desconfiança por bancos, por administrações tributárias e por outros países.
Como observa Rodrigo Gonçalves Pimentel, a pergunta que vale fazer antes de qualquer constituição é simples: qual problema concreto essa estrutura resolve? Quando a resposta é organizar a titularidade de imóveis, facilitar a sucessão entre gerações ou reunir investimentos em um único veículo, há uma finalidade que pode ser descrita e documentada. Quando a resposta é apenas esconder, a estrutura nasce frágil.
Estruturação patrimonial internacional e a conversa com o sistema financeiro
Instituições financeiras de vários países passaram a exigir informações sobre a origem dos recursos e sobre quem de fato controla cada entidade. Quem abre uma conta ou investe por meio de uma empresa no exterior costuma responder a questionários detalhados, e a recusa em prestá-los pode encerrar a relação sem aviso.
A transparência entra no projeto desde o desenho da estrutura, antes de qualquer etapa burocrática final. Convém reunir documentos societários, comprovantes de origem dos valores e registros das decisões tomadas, de modo que qualquer pergunta futura encontre resposta escrita. Segundo Sideni Soncini Pimentel, advogado com atuação consultiva e estratégica, a organização desses papéis vale tanto para a estrutura mais simples quanto para arranjos com várias camadas.
Seria exagero concluir que toda estrutura no exterior chama atenção das autoridades? Não. O que chama atenção é a incoerência entre o que foi declarado, o que foi efetivamente feito e o que consta nos papéis da estrutura, pois a distância entre esses três pontos indica ausência de finalidade real e de organização documental.
Governança familiar também precisa chegar à estrutura no exterior
Estruturas no exterior costumam ser pensadas para a sucessão e para a organização do patrimônio de famílias empresárias. Nesse ponto, a presença de regras claras entre os membros da família pesa tanto quanto a forma jurídica escolhida, porque uma entidade sem governança dificilmente demonstra funcionamento real.
Rodrigo Gonçalves Pimentel pondera que a decisão sobre quem administra, quem fiscaliza e quem se beneficia de cada ativo deve ficar registrada com antecedência, pois essa clareza sustenta a explicação da estrutura perante terceiros e reduz disputas entre herdeiros.
Na avaliação do advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, com atuação consultiva e estratégica, a holding nacional e a entidade no exterior, quando combinadas, funcionam melhor se contam a mesma história: os mesmos controladores, as mesmas razões e a mesma documentação. Contradições entre uma e outra são o tipo de falha que costuma surgir em fiscalizações e em processos de inventário, quando a família já não tem o fundador para esclarecer o que foi feito.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.